A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4397/16, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos efetivos e cargos e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, na Bahia.

Pelo texto, serão criados:
- 196 cargos de analista judiciário - área judiciária;
- 42 cargos de analista judiciário - área judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal;
- 82 cargos de analista judiciário - área administrativa;
- 112 cargos de técnico judiciário - área administrativa;
- 29 cargos em comissão nível CJ-3;
- 29 funções comissionadas nível FC-5;

Além disso, o projeto propõe a transformação de 98 funções comissionadas nível FC-4 em 30 funções comissionadas FC-5 e em 68 funções comissionadas nível FC-6.

Ao justificar o projeto, o TRT da 5ª Região alega que os novos cargos são necessários em razão do aumento da movimentação processual no primeiro e segundo graus de jurisdição.

“É imprescindível a instrumentalização e o aparelhamento do tribunal no sentido de promover a devida adequação da sua estrutura administrativo-funcional para lotação de servidores em gabinetes de desembargador, varas do trabalho e unidades de apoio judiciário”, diz a justificativa do TRT.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4397/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias