Pelo Despacho SE/Confaz nº 71/2016 - DOU 1 de 05.05.2016, o Confaz divulgou os Protocolos ICMS nºs 27 e 28/2016, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com autopeças e com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 27/2016 - dispõe sobre a adesão do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 97/2010, que versa sobre a substituição tributária nas operações com autopeças; e

b) Protocolo ICMS nº 28/2016 - dispõe sobre a exclusão da Bahia do Protocolo ICMS nº 44/2013, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto destinar-se a estabelecimento industrial.

 

Fonte: LegisWeb