A Portaria MTPS nº 583/2016 altera a redação da Portaria MTE nº 991/2008 que aprova Termo de Referência e estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, relativos ao Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã.

A Portaria MTPS nº 583, de 10/05/2016 foi publicada no DOU em 11/05/2016.

Fonte: LegisWeb