Através da Resolução nº 536/2016 o INSS aprova o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume VII - Pecúlio de Segurado Aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social.

O Manual, utilizado para orientar procedimentos a serem adotados pela área de Benefícios das Agências da Previdência Social, será publicado em Boletim de Serviço e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório de competência do Diretor de Benefícios.
 

A Resolução INSS nº 537, de 13/05/2016 foi publicada no DOU em 17/05/2016.

Fonte: LegisWeb