Por meio do Ato DIAT nº 11/2016 - Pe/SEF SC de 01.06.2016, foi alterado o Ato DIAT nº 5/2016, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

As alterações produzem efeitos a partir de 1º de junho de 2016.

 

 

Fonte: LegisWeb