A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) disponibilizou, em junho, uma nova funcionalidade ao serviço "Emissão de Certidão", no Portal de Serviços na internet. Agora, quem emitir certidão positiva de débitos pode consultar quais são os débitos a que ela se refere e os valores devidos.
O acesso a esse serviço, para quem é contribuinte de ICMS, será feito somente com o uso de certificado digital, para garantir o sigilo fiscal das informações econômico-financeiras. Desta forma, as empresas poderão finalizar o atendimento sem necessidade de comparecer às unidades fazendárias.

A certidão é o documento que informa a situação de débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, para empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS e pessoas físicas e jurídicas. As certidões emitidas poderão ser de natureza tributária e não tributária, nas modalidades de Certidão Negativa, Certidão de Regularidade e Certidão Positiva.

Poderão emitir certidões pessoa física, no acesso público; pessoa física sócia ou responsável por empresa inscrita no cadastro de ICMS da Sefa; pessoa jurídica sem inscrição no cadastro de ICMS; pessoa jurídica com inscrição no cadastro de ICMS ou jurídica que tiver interesse em consultar se determinada empresa está regular com o fisco.

A emissão de certidões online é possível desde outubro de 2006, no acesso livre para pessoa física e jurídica não contribuinte estadual e no acesso restrito para pessoa jurídica contribuinte estadual. O serviço é gratuito e conclusivo e a emissão de certidões é feita somente pelo atendimento virtual. Para maiores informações o consumidor deve visitar o site www.sefa.pa.gov.br ou telefonar para o Call Center  0800 725 5533.

Fonte: Portal Agência Pará de Notícias