Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional quer aprovar mudança em regime de urgência; deputados irão ao Ministério da Fazenda na terça-feira (16)

O ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, é prioridade ainda para este ano. Esse é um dos pontos de consenso entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, líderes empresariais e integrantes de entidades e instituições de apoio ao segmento, como o Sebrae.

Eles se reuniram nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, para definir estratégias para a aprovação, ainda em 2010, do Projeto de Lei Complementar 591/10, que faz amplo ajuste à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06), como o aumento do teto para enquadramento no Simples Nacional.

Na próxima semana o deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar da MPE, pretende apresentar, no Plenário da Câmara, requerimento de urgência para o projeto. O objetivo é evitar sua apreciação pelas comissões técnicas, submetendo-o diretamente ao Plenário para conseguir a aprovação antes do encerramento do ano legislativo. Se não for possível aprovar o projeto por completo este ano, a Frente quer ao menos a aprovação de pontos específicos da proposta, como o aumento do teto da receita bruta anual das empresas para enquadramento no Simples Nacional.

Além da necessidade urgente dos empresários, Vignatti aposta em avanços nas negociações do projeto na diversas esferas de governo. As negociações começaram na semana passadae incluem o governo federal e os governos estaduais, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Conforme o deputado por Santa Catarina, o aumento do teto do Simples tem o apoio do governo federal, mas enfrenta resistência do Confaz. As negociações serão retomadas na próximma terça-feira (16), às 16 horas, no Ministério da Fazenda. A idéia é procurar ao máximo o consenso para facilitar a aprovação do projeto. Mas se isso não for possível, a proposta é aprovar os pontos convergentes.

"Precisamos avançar no que é consenso. O que não conseguirmos, será apresentado em novo projeto no próximo ano", disse. Ele também vê chances de avanço nas negociações para a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, também prevista no projeto, mas lembra que tudo ainda depende do convencimento dos dos governos estaduais.

Outro integrante da Frente, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), defendeu a inclusão, entre as prioridades do Congresso para este ano, a criação do Simples Rural, também previsto no projeto. "Assim estaremos atendendo aos empreendedores de forma completa, nas áreas urbana e rural".

Substituição Tributária

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizaro, também defendeu prioridade para a retirada das empresas do Simples Nacional do sistema de aplicação da Substituição Tributária do ICMS por parte dos estados. "A substituição aumenta demais a tributação e inviabiliza completamente a atividade das micro e pequenas empresas", explicou.

Fonte: Agência Sebrae