Através do Decreto nº 53.070/2016 - DOE RS de 16.06.2016, o tolueno foi incluído entre as mercadorias cuja saída interna passa a ter o diferimento parcial do imposto relativamente ao excedente a 12% do valor da operação. Esse diferimento se aplica na operação com o tolueno classificado na posição 2902.30.00 da NBM/SH-NCM, promovida por estabelecimento industrial ou comercial atacadista a ser comercializado ou industrializado pelo destinatário.

Tal diferimento está previsto no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 1º-A, III, e se aplica às operações internas com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção IV, Subseção III, onde foi acrescentado o item XLI .

 

Fonte: LegisWeb