Devido aos feriados da Sexta Feira Santa e de Tiradentes, não teremos expediente nos dias 18/04/2025 e 21/04/2025. Retornaremos no dia 22/04/2025. Contamos com a compreensão de todos.
Logo
  1. Página Inicial
  2. Notícias
  3. ICMS-SP: Energia elétrica revogada a alteração dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias...

  Voltar

ICMS-SP: Energia elétrica revogada a alteração dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias

20 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

Através da Portaria CAT nº 67/2016 - DOE SP de 18.06.2016, foi revogada a Portaria CAT nº 137/2015, que havia alterado a Portaria CAT nº 97/2009, com efeitos a partir de 1º.07.2016, relativamente às alterações nos prazos para cumprimento de obrigações acessórias referentes à energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.


Fonte: LegisWeb