21 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Ato Declaratório Executivo Cooaf nº 9/2016 - DOU 1 de 21.06.2016, foi intuído o formulário digital alternativo denominado “Requerimento de Registro Especial de Bebidas” em substituição ao formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013.
Fonte: LegisWeb
