Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 - DOU 1 de 24.06.201, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo encontra-se disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (RFB)  no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped (http://sped.rfb.gov.br).

Destacamos as seguintes alterações::

a) o programa da ECF também permite a recuperação da ECF de período imediatamente anterior transmitida. A recuperação da ECF do período imediatamente anterior é obrigatória quando:

a.1) a data inicial da ECF (0000.DT_INI) do período atual for diferente de 1º.01.2014; e

a.2) o indicador de situação de início de período (0000.IND_SIT_INI_PER) for igual a “0” (Regular - Início no 1º dia do ano) ou “2” (Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou incorporação);

b) no momento da transmissão, o erro de não recuperação da ECF anterior ocorrerá de acordo com as seguintes regras:

b.1) o programa verifica, quando a forma de tributação for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1), se existe ECF transmitida para a base do Sped de período imediatamente anterior e com o HASHCODE igual ao que foi informado no campo 0010.HASH_ECF_ANTERIOR;

b.2) o programa verifica, quando a forma de tributação for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1) e não existir ECF transmitida para a base do Sped de período imediatamente anterior, se o campo

0010.HASH_ECF_ANTERIOR não está preenchido;

c) a ECF recupera o plano de contas do último período existente na ECD, observado o seguinte:

c.1) o plano de contas deve retratar o conjunto e a estrutura de todas as contas passíveis de utilização na contabilidade da entidade;

c.2) o mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais é feito somente em relação às contas analíticas;

c.3) as contas sintéticas não devem ser mapeadas;

d) foram incluídas regras referentes ao Registro E015: Contas Contábeis Mapeadas, que já estavam no programa da ECF, mas não constavam no manual;

e) atualização de fórmula no Registro N500: Base de Cálculo do IRPJ sobre o Lucro Real após as Compensações de Prejuízos;

f) alteração no Registro N650: Base de Cálculo da CSLL após as Compensações da Base de Cálculo Negativa;

g) atualização de descrição nos seguintes registros:

g.1) Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior;

g.2) Registro Y600: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

Nota LegisWeb: Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42/2016, que dispunha sobre o assunto.

Link para download do novo Manual da ECF: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Fonte: LegisWeb