Primeiro seminário com este objetivo reúne agentes públicos em Santa Maria (RS); a promoção é do Sebrae e da Confederação Nacional dos Municípios

Começou nesta terça-feira (9), pelo município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o primeiro de uma série de seminários de sensibilização de agentes e gestores públicos para a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), com foco em médios e pequenos municípios. O próximo seminário será realizado na quinta-feira (11), em outro município gaúcho, Passo Fundo.

Também começou nesta terça, prosseguindo na quarta-feira (10), em Brasília, o segundo curso de formação de facilitadores que atuam na sensibilização dos gestores públicos.

Os seminários integram uma série de iniciativas de implementação da Lei Geral que estão sendo realizadas pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Elas também envolvem cursos de Desenvolvimento Econômico Local - abrangendo informações sobre a Lei Geral, Agente de Desenvolvimento e Empreendedor Individual – e curso sobre o capítulo V da Lei Geral, que possibilita maior acesso dos micro e pequenos negócios às compras públicas.

A meta é que no prazo de dois anos haja a sensibilização de mil pequenos e médios municípios, implantação da Lei Geral em 500 deles e a formação de 800 agentes de desenvolvimento – que serão interlocutores entre o poder público municipal e a iniciativa privada nas ações de desenvolvimento local. "A expectativa é, ao final, não só bater essa meta, mas consolidar essa parceria e continuar as ações para alcançar todos os municípios", disse o gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae, Juarez de Paula, aos participantes do segundo curso de formação de facilitadores, nesta terça-feira, em Brasília.

Juarez lembrou o trabalho desenvolvido pelo Sebrae em prol da Lei Geral, desde o apoio técnico até a elaboração da proposta de projeto de lei e a mobilização pela sua aprovação. Ele destacou a necessidade da continuar perseguindo a regulamentação e aplicação da Legislação. "O objetivo é o desenvolvimento e a lei é um instrumento para isso, possibilitando criar um ambiente onde os negócios possam prosperar e contribuir com o processo de desenvolvimento", explicou. Fátima Hungria, gestora do convênio e analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, reforçou: "Vamos colocar essa lei em prática e fazer com que seus benefícios se apliquem em cada município".

A avaliação do gestor do convênio pela CNM, Augusto Braun, é de que a iniciativa evita problemas para as autoridades públicas - "uma vez que se trata de obrigação legal" - e garante a elas o instrumento legal para cumprir promessas feitas em campanha, como geração de emprego e renda. "Conhecer e saber usar a lei auxilia a transformar promessas em realidade e resulta em ganhos para os municípios".

Estratégia

O trabalho de sensibilização dos gestores públicos sobre esse significado da lei é desenvolvido com a participação de facilitadores que estão sendo preparados pelo Sebrae e pela CNM com repasse de metodologia específica para este fim.

O primeiro repasse da metodologia dos seminários ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. Participaram 27 facilitadores dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grade do Sul, São Paulo,Tocantins,Rondônia e Maranhão. Integrantes desse grupo já estão em ação, como nos seminários nos municípios gaúchos.

No segundo curso, que ocorre em Brasília, participam 17 integrantes dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo. Esse público foi indicado por ter experiência nesse tipo de articulação. "O grupo está numa posição estratégica para ampliar habilidades que eles já têm para esse contato com gestores e com o setor empresarial para criar um ambiente favorável à regulamentação da Lei Geral", explica o consultor responsável pelo repasse da metodologia, Arnaldo Júnior Farias.

Ex-prefeito do município de Cabaceiras, no sertão da Paraíba, Arnaldo Júnior foi vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor pela Região Nordeste com um projeto de desenvolvimento a partir das potencialidades locais, especialmente a cadeia da ovinocaprinocultura, além do incentivo ao turismo a partir das próprias características geográficas e climáticas do município.

Fonte: Femicro – ES