Por meio da Portaria CAT nº 70/2016 - DOE SP de 29.06.2016, foi alterada, com efeitos a partir de 1º.07.2016, a Portaria CAT nº 83/2015, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos da indústria alimentícia, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para reduzir de 57,93% para 44,89% o percentual de IVA-ST nas operações com tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, classificados no código 2002 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado (NCM/SH).

Fonte: LegisWeb