Através da Instrução Normativa RE nº 71/2010 - DOE RS de 09.11.2010, as instruções e o formulário para apresentação do pedido de uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuintes do Rio Grande do Sul foram revogados, com fundamento no Convênio ICMS nº 104/2010.

Fonte: ICMS - LegisWeb