Através da Resolução CODEFAT nº 768/2016 foi divulgado o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2015. A partir deste ano entram em vigor entram em vigor as novas regras do Abono Salarial, aprovadas pela Medida Provisória nº 665/2014.

Para recebimento do Abono do PIS os trabalhadores deverão comprovar os seguintes requisitos:

- tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social – PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, até 02 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;

- estejam cadastrados há pelo menos 05 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

A alteração na legislação está no valor do abono salarial que será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra anterior.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	28.07.2016	30.06.2017
AGOSTO	18.08.2016	30.06.2017
SETEMBRO	15.09.2016	30.06.2017
OUTUBRO	14.10.2016	30.06.2017
NOVEMBRO	21.11.2016	30.06.2017
DEZEMBRO	15.12.2016	30.06.2017
JANEIRO FEVEREIRO	19.01.2017	30.06.2017
MARÇO ABRIL	16/02/2017	30/06/2017
MAIO JUNHO	16/03/2017	30/06/2017

I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	26.07.2016
AGOSTO	16.08.2016
SETEMBRO	13.09.2016
OUTUBRO	11.10.2016
NOVEMBRO	17.11.2016
DEZEMBRO	13.12.2016
JANEIRO FEVEREIRO	17.01.2017
MARÇO ABRIL	14.02.2017
MAIO JUNHO	14.03.2017

- Pagamento de Abono regularização cadastral no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.


CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
0	28.07.2016	30.06.2017
1	18.08.2016	30.06.2017
2	15.09.2016	30.06.2017
3	14.10.2016	30.06.2017
4	21.11.2016	30.06.2017
5	19.01.2017	30.06.2017
6 e 7	16.02.2017	30.06.2017
8 e 9	16.03.2017	30.06.2017

- O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

- Pagamento de Abono regularização cadastral no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.

A Resolução CODEFAT nº 768 de 29/06/2016 foi publicada no DOU em 1º/07/2016.

Fonte: LegisWeb