4 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Despacho SE/Confaz nº 106/2016 - DOU 1 de 04.07.2016, o Confaz informa sobre a aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS nºs 35 e 39/2012, a partir de 1º.11.2016 e 1º.07.2017, respectivamente, os quais dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e com artigos de papelaria.
Fonte: LegisWeb
