Pelo Despacho SE/Confaz nº 116/2016 - DOU 1 de 20.07.2016, foi divulgado os Protocolos ICMS nºs 34 a 43/2016, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ferramentas, autopeças, materiais elétricos e produtos farmacêuticos, transporte e armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário e sobre a remessa de petróleo bruto para formação de lote de exportação, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 34/2016 - altera o Protocolo ICMS nº 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1º.09.2016;

b) Protocolo ICMS nº 35/2016 - altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

c) Protocolo ICMS nº 36/2016 - altera o Protocolo ICMS nº 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC no sistema dutoviário. Dispõe ainda que as exigências do prévio cadastramento do remetente e da distribuidora e da prévia autorização correspondente às operações têm sua eficácia suspensa até a implementação e regulamentação do Sistema Nacional de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com EAC (NCODIF);

d) Protocolo ICMS nº 37/2016 - inclui o Estado de Alagoas nas disposições do Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1º.09.2016;

e) Protocolo ICMS nº 38/2016 - altera o Protocolo ICMS nº 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário, com efeitos a partir de 1º.08.2016. Dispõe ainda que, nas operações destinadas ao Estado do Mato Grosso do Sul, a margem de valor agregado (MVA) a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna;

f) Protocolo ICMS nº 39/2016 - exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

g) Protocolo ICMS nº 40/2016 - dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS nº 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC no sistema dutoviário, com efeitos a partir de 1º.09.2016;

h) Protocolo ICMS nº 41/2016 - altera o Protocolo nº 64/2015, que dispõe sobre remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;

i) Protocolo ICMS nº 42/2016 - altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, mediante a revogação de itens do Anexo Único daquele protocolo, com efeitos a partir de 1º.09.2016; e

j) Protocolo ICMS nº 43/2016 - inclui o Estado de Alagoas nas disposições do Protocolo ICMS nº 41/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1º.09.2016.

 

 

Fonte: LegisWeb