Através da Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016 - DOU 1 de 02.08.2016, a Receita Federal altera a Instrução Normativa 1.079/2010, que regulamenta a opção pelo regime de caixa ou competência, no reconhecimento das variações cambiais, a fim de atualizá-la e adequá-la ao Decreto 8.451/2015.

Entre outras disposições, o direito de alteração do regime de competência para o regime de caixa, no reconhecimento das variações, no decorrer do ano-calendário é restrito aos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio, isto é, quando, no período de um mês calendário, o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central do Brasil sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10%.

Caso o contribuinte altere sua opção, deverão ser retificadas as DCTF, EFD-Contribuições e demais obrigações, cujas informações sejam afetadas pela mudança de regime, relativas aos meses anteriores do próprio ano-calendário.

Fonte: LegisWeb