ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para fins de obtenção da base de cálculo


10 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Sistemas e Simuladores Legisweb

Foi publicado a Portaria SUTRI nº 576/2016 - DOE MG de 10.08.2016 de forma a alterar a Portaria Sutri nº 572/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Foram acrescidos diversos subitens ao Anexo Único da Portaria Sutri nº 572/2016.


Fonte: LegisWeb