A Receita Federal inaugurou na sexta-feira uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm Faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras.

A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do País destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior faturamento. A Receita inaugurará, até o final do ano, unidades nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte.

Nas outras sete superintendências da Receita, onde não haverá delegacias como essas, serão criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de impostos por grandes contribuintes. No total, 500 auditores ficarão responsáveis pelo trabalho em todo o país. O objetivo, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, é acompanhar as 10 mil empresas e as 5 mil pessoas físicas com grande Faturamento no país, que contribuem com aproximadamente 75% da arrecadação do órgão.

"Quando as grandes empresas, que têm grande capacidade contributiva, não pagam tributos, o restante da Sociedade fica sobrecarregado e acaba pagando a conta. O objetivo é de justiça fiscal", disse. O foco principal das delegacias de maiores contribuintes é identificar possíveis tentativas dessas empresas de usar "planejamentos tributários" irregulares para pagar menos tributos, como reorganizações societárias ou o uso de paraísos fiscais. Segundo Neder, ao combater esse tipo de instrumento ilegal, é possível ter um grande crescimento na arrecadação.

Fonte: DCI – SP