Através do Despacho SE/Confaz nº 146/2016 - DOU 1 de 30.08.2016, o Confaz informa sobre a aplicação, no Estado do Piauí, a partir de 1º.10.2016, dos Protocolos ICMS nºs 73 e 103/2014, os quais dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 73/2014 - altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças; e

b) Protocolo ICMS nº 103/2014 - altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

 

Fonte: LegisWeb