17 nov 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Foi introduzida a alteração nº 2.491 no Regulamento que dispõe sobre a inclusão de hipótese de crédito presumido do imposto para o fabricante estabelecido em Santa Catarina nas saídas de biodiesel.
(Decreto nº 3.617/2010 - DOE SC de 10.11.2010)
Fonte: ICMS - LegisWeb
