Foi republicado o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3/2016 - DOU 1 de 19.08.2016, rep. no de 05.09.2016 para trazer a Tabela de Natureza Jurídica x Qualificações dos Integrantes do QSA, por ter saído com incorreção no original.

Anexos V (Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação do Representante da Entidade), VI (Tabela de Natureza Jurídica x Qualificações dos Integrantes do QSA) e VIII (Tabela de Documentos e Orientações) da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

Fonte: LegisWeb