Através da Portaria Coana nº 63/2016 - DOU 1 de 12.09.2016,  dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no sistema de cadastro aduaneiro.

Estará disponível, a partir de 20.09.2016, nova versão do sistema de remessa. A nova versão corresponde ao módulo de controle de importação de remessas internacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominando-se "Siscomex Remessa".

A prestação de informações necessárias ao controle aduaneiro das remessas expressas internacionais pelas empresas de transporte expresso internacional no Siscomex Remessa será efetuada na forma e com o conteúdo previsto no Manual do Siscomex Remessa - Operadores, disponível no site da RFB na Internet.

Será dada publicidade às eventuais atualizações de versões desse manual no site da RFB, no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais.

Fonte: LegisWeb