Foi disponibilizado o Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico - Versão 1.7 - Setembro de 2016, no sítio do eSocial.

O Manual do eSocial pode ser acessado em http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_de_Orientacao_do_eSocial_para_o_Empregador_Domestico.pdf

NOVIDADES DA VERSÃO 1.7 DO MANUAL do ESOCIAL

§ VERSÃO 1.7 (publicada em 16/09/2016):

§ 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas

 Alteração no texto de exibição de eventos registrados na tela de Movimentações Trabalhistas, simplificando sua visualização.

§ 4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento

 Inclusão do Exemplo 10 - empregado com afastamento por motivo de doença não relacionada ao trabalho.

§ 4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento

 Alteração do link "Excluir" na tela inicial da folha de pagamentos para "Excluir Remuneração Informada".

§ 5.2.1 Gestão de Férias

 Inclusão de funcionalidade para alteração de períodos aquisitivos.

§ 8 – DEMISSÃO

 Liberação do sistema para registro de desligamento com até 10 dias de antecedência;

 Automatização do cálculo das principais rubricas que ocorrem no desligamento, de acordo com o motivo da rescisão;

 Inclusão do link "Excluir" na tela inicial de desligamentos;

 Com a inclusão do item 8.1.1 (Cálculos Automáticos do Desligamento), os demais subtítulos foram renumerados.

§ 8.1.3 Impressão do Termo de Rescisão e da Guia de Recolhimento - FGTS

 Exclusão do cálculo dos 3,2% (indenização compensatória - Multa FGTS) no DAE rescisório ou mensal para os tipos de rescisão em que esse percentual não é devido.

§ Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências

 Inclusão das rubricas:

o eSocial1745 - Auxílio-doença acidentário – 13º Salário

o eSocial1755 - Salário base do serviço militar obrigatório – 13º Salário

o eSocial5029 - Desconto de adiantamento de férias e adicional de 1/3 no mês

o eSocial5048 - 13º salário complementar – Desconto

o eSocial5140 - Danos causados pelo empregado – Desconto

o eSocial5150 - Previdência privada – Desconto

o eSocial5183 - Compensação de provisão de INSS no mês – Férias

 Alteração no nome da rubrica:

o eSocial5166 - Assistência Médica e/ou Odontológica – Desconto (empregado doméstico) M / R Não Não Não Desconto referente à participação do empregado doméstico no custeio dos planos de assistência médico-hospitalar e/ou odontológica.

Fonte: LegisWeb