A governadora Yeda Crusius assinou nesta quinta-feira (18) o Decreto 47.576, publicado no DO-RS de hoje, 19/11,  que exclui do cadastro da dívida ativa do Estado valores prescritos.

De acordo com a governadora, essa medida permitirá ao Estado mais controle sobre a dívida ativa, possibilitando um cadastro mais exato para a Receita Estadual e principalmente excluindo os créditos não mais passíveis de cobrança, o que permite uma concentração maior da Secretaria da Fazenda na recuperação dos créditos que efetivamente podem ser cobrados.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a exclusão de valores prescritos se soma a outras providências adotadas pelo Governo, como a mudança do indexador da dívida ativa, que a partir de janeiro deste ano passou a ser a taxa Selic – antes a correção era feita por juros de 1% ao mês mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (corrigida pelo IPCA-e) –  para trazer a dívida a seu valor real e agilizar a cobrança.

São considerados créditos prescritos os resultantes de dívidas de mais de cinco anos com valores inferiores a R$ 2,8 mil por contribuinte (valores referentes a Nov/10).

Fonte: Sefaz-RS