Através do Decreto nº 53.255/2016 - DOE RS de 18.10.2016, foi alterado o Decreto nº 52.752/2015, que regulamenta Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-Esporte/RS), relativamente ao repasse do incentivo financeiro a ser aplicado na forma nele estabelecida. Também foi alterado o dispositivo que trata da composição da presidência da câmara técnica do referido projeto.

Além disso, o mencionado projeto será avaliado tecnicamente e fiscalizado pelo programa, antes da sua aprovação, durante e ao término da sua execução, na forma prevista em regulamento próprio.

Os efeitos de tais alterações são retroativos a 18.08.2015.

Fonte: LegisWeb