21 out 2016 - IR / Contribuições
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10/2016 - DOU 1 de 21.10.2016, aprovou o "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3", que altera o texto da resposta à Pergunta de nº 29 e acrescenta a Nota 2 à Pergunta nº 21, constantes no “Dercat - Perguntas e Respostas 1.2”.
O “Dercat - Perguntas e Respostas 1.3” está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no endereço http://rfb.gov.br.
Fonte: LegisWeb
