1 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Portaria CAT nº 103/2016 - DOE SP de 1º.11.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 72/2016, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2016, para alteração da descrição do refrigerante previsto na nota 29.
Fonte: LegisWeb
