Foi publicada a Lei nº 13.353/2016 - DOU 1 de 04.11.2016, que altera a Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 para dispor sobre a isenção da contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, a alíquota de 1%, para a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Fonte: LegisWeb