Programa de Recuperação Fiscal permite parcelamento dos débitos com o Fisco estadual, prazo para acerto de contas vai até 26 de novembro. Se a sua empresa deve impostos para a Receita Estadual do Paraná, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009, e você quer uma ótima oportunidade para parcelar o débito e ainda conseguir um Desconto na multa e nos juros, é bom correr

O governo do Paraná deu início a um Programa de Recuperação Fiscal, mas o prazo é pequeno Os interessados têm só até o dia 26 de novembro para procurar a Receita Estadual e acertar o pagamento ou o parcelamento dos débitos com o fisco estadual

As condições são favoráveis O Profis oferece uma redução de 95% da multa e 80% dos juros para quem fizer o pagamento em parcela única até o dia 30 de novembro No caso do parcelamento, ele precisará ser feito impreterivelmente até o dia 26 As parcelas não podem ser inferiores a R$ 350,00

Caso o contribuinte opte por pagar em até 60 meses, ele terá uma redução de 80% da multa e 60% dos juros Se a Opção for pagar em até 120 parcelas, mesmo assim o contribuinte conseguirá um Desconto A Receita está oferecendo 50% de redução da multa e 40% nos juros

Segundo o auditor fiscal e inspetor regional de arrecadação, Mauro Luis Correa Rocha, da Delegacia Regional da Receita em Londrina, o Profis vale inclusive para os débitos inscritos em dívida ativa Rocha disse também que foi montada uma estrutura para assegurar o atendimento aos contribuintes que procurarem a Receita

O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, diz que é muito importante que os devedores ingressem no Refis pois desta foram ele terá como obter a certidão negativa de débito ''Com a situação regularizada, o empresário poderá voltar a participar de licitações, concorrências públicas, pregões Além disso, o acesso a financiamentos bancários também é facilitado E, obviamente, os descontos nas multas e juros são muito atraentes também'', reforça Esquiante

Para os que estão incluídos na dívida ativa, o inspetor de arrecadação afirma que até mesmo os honorários advocatícios podem ser parcelados, o que facilitará ainda mais a negociação

Na região de Londrina estão cadastradas 7 171 empresas que recolhem impostos pelo regime tributário normal e outras 30 219 que estão enquadradas no Simples Nacional

Mauro Rocha comenta que mesmo as empresas inativas, ou já baixadas, que tenham débitos pendentes, podem ser beneficiadas com o Refis do Paraná ''O Refis também pode ser usado para pessoas físicas'', diz ele Há também benefícios para os empresários que fizeram denúncia espontânea

O presidente do Sescap-Ldr alerta que é importante que os empresários procurem seus contadores que estão aptos a auxiliarem neste processo ''Os contadores têm acesso ao site da Receita Estadual e podem fazer simulações para os empresários estudarem qual o melhor parcelamento Para os empresários que não tem contador é possível procurar diretamente a Delegacia da Receita na sua região'', esclarece Esquiante

A Receita também está disponibilizando o telefone 0800411528 para esclarecimentos de dúvidas

Fonte: Folha de Londrina / PR