18 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria Sutri nº 603/2016 - DOE MG de 18.11.2016, foram alterados os Anexos I, III e IV da Portaria Sutri nº 563/2016, a qual divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Fonte: LegisWeb
