22 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Instrução Normativa RE nº 63/2016 - DOE RS de 22.11.2016, os contribuintes gaúchos que adquirirem carne e produtos comestíveis resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino ou ovino, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados originários do Estado do Paraná devem observar, quando de direito, o limite do crédito fiscal passível de apropriação.
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UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM |
ITEM |
MERCADORIA |
BENEFÍCIO |
CRÉDITO ADMITIDO |
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PARANÁ |
"5.1 |
Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino ou ovino, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados |
Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 7% (Decreto nº 6.080/12, Anexo II, item 4, e Anexo III, item 15 - RICMS-PR) |
0%" |
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"5.5 |
Produtos comestíveis industrializados com carnes de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno não relacionados no item 5.1 |
Crédito presumido de 7% (Decreto nº 6.080/12, Anexo III, item 15 - RICMS-PR) |
5%" |
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"5.9 |
Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de suínos, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados |
Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 8,5% (Decreto nº 6.080/12, Anexo II, item 4, e Anexo III, item 49-A - RICMS- PR) |
0%, ou o valor equivalente à carga tributária, se comprovado benefício menor" |
Fonte: LegisWeb
