Através da Portaria nº 369/2016 o Ministério do Planejamento divulga os dias de feriados nacionais estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017:

Mês	Dia	Comemoração
Janeiro	01	Confraternização Universal (feriado nacional)
Fevereiro	27	Carnaval (ponto facultativo)
	28	Carnaval (ponto facultativo)
Março	01	Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
Abril	14	Paixão de Cristo (feriado nacional)
	21	Tiradentes (feriado nacional)
Maio	01	Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
Junho	15	Corpus Christi (ponto facultativo)
Setembro	07	Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro	12	Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
	28	Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)
Novembro	02	Finados (feriado nacional)
	15	Proclamação da República (feriado nacional)
Dezembro	25	Natal (feriado nacional)

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal, de que trata a Lei no 9.093/1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados na Portaria MP nº 369/2016, poderão ser compensados na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/1990, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria MP nº 369/2016.

Portaria MP nº 369, de 29/11/2016, publicada no DOU em 30/11/2016.

Fonte: LegisWeb