O Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria SUACIEF N° 014 de 11.05.2010 (DOE de 13.05.2010), estabeleceu as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM Ano-Base 2009 e da DECLAN-IPM de Baixa Ano-Base 2010.

Segundo tal Portaria, já está disponível no site da SEFAZ/RJ (www.fazenda.rj.gov.br) o novo Programa Gerador da DECLAN-IPM, versão 3.0.0.0.

Fonte: ICMS - RJ LegisWeb