O Plenário do Senado aprovou os Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 11/10 e 12/10. As proposições - resultantes de modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados às Medidas Provisórias 496 e 497 de 2010 - criam isenções fiscais e permitem aumento do endividamento de estados e municípios visando investimentos para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Mas tratam também de outros assuntos, o que motivou críticas do líder em exercício do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ambas as propostas foram aprovadas, em votação simbólica, com voto contrário da bancada do PSDB.

A MP 496/10 possibilita que municípios-sede da Copa do Mundo tomem novos empréstimos, mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real (RLR). Pela MP, os novos financiamentos seriam destinados somente a obras relacionadas ao Campeonato Mundial de Futebol.

O Senado aprovou a emenda acrescentada pelo relator da Medida na Câmara, Carlos Abicalil (PT-MT), que permite aos municípios que sediarão partidas da Copa realizarem também empréstimos destinados às obras de saneamento básico e de transporte urbano. Atualmente os municípios que têm dívida superior à RLR somente podem contrair novos empréstimos para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.

Além disso, o PLV autoriza a União a constituir aforamento em favor dos adquirentes originários, ou seus sucessores, de imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; e a transferir para a Companhia de Docas do Rio de Janeiro os terrenos de marinha hoje sob domínio da União.

Já a MP 497 concede isenção fiscal para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.

O Senado também aprovou a emenda da Câmara que estende os benefícios do Recopa aos estádios que serão usados em treinos das seleções participantes das copas. Outra emenda permite que o PIS/Pasep e a Cofins sejam cobrados na saída do couro dos frigoríficos. A Agência Câmara informou que essa emenda, ao ser aprovada na Câmara dos Deputados, foi bastante criticada por muitos deputados, por beneficiar um setor que não relacionado com o Campeonato Mundial de Futebol.

Fonte: Agência Senado