Os contribuintes de Belém devem ficar atentos ao calendário fiscal publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 28 de dezembro, por meio da portaria n° 439/2016. O documento estabelece as datas de vencimento e as formas de pagamento dos tributos municipais que deverão ser recolhidos neste ano.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será o primeiro imposto municipal do calendário a ser pago. Cobrado juntamente com a Taxa de Urbanização (TU), a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), o IPTU 2017 terá vencimento no dia 10 de fevereiro.

O contribuinte pode optar por pagar em cota única, com desconto de 15%, até 10 de fevereiro, ou parcelado em 10 vezes, sem abatimentos, com a primeira parcela na mesma data da cota única. Existe, ainda, uma segunda chance de pagar com abatimento, que é no dia 10 de março, mas o desconto cai para 10%.

A diretora de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Maria do Socorro de Souza, aconselha que o contribuinte prefira pagar de uma vez. “A cota única é sempre mais vantajosa, pois além de ganhar os descontos de 15% ou 10%, o contribuinte que paga o imposto dentro do exercício, ainda garante um crédito de redução de 25% (imóvel residencial) e 30% (imóvel não residencial) para o próximo ano. O abatimento vem automaticamente no carnê”, explica a diretora.    

Este ano, cerca de 258 mil  imóveis deverão contribuir com o imposto, representando uma previsão de arrecadação no valor de R$ 146.209.018,00. Os valores do IPTU estarão atualizados em 8,78%, de acordo com o reajuste do IPCA-E, calculado e divulgado em setembro de 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão para início da distribuição dos carnês do IPTU é a partir do dia 25 deste mês. O carnê também poderá ser impresso pelo site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin), a partir do próximo dia 10.   Basta acessar o item “Emissão de 2ª via” do site, digitar o número de inscrição, informado em carnês de anos anteriores, e emitir as guias de pagamento.

A diretora informa que o contribuinte que não receber o carnê até o fim deste mês em casa, deve emitir pela internet ou procurar uma das unidades da Sefin. “É preciso ficar atento ao carnê para não perder os vencimentos. O não pagamento do imposto implica em juros mensais e multa de mora, além do risco de execução da dívida e penhora do imóvel”, adverte a diretora

Outros tributos - Os demais tributos previstos no calendário fiscal de 2017 são o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISSQN/PF) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). 

O ISS/PF, pago anualmente por profissionais autônomos, terá  vencimento no dia 10 de abril. O pagamento poderá ser realizado em cota única ou em seis parcelas. A cota única dá direito ao desconto de 15%.

O vencimento da TLPL também será no dia 10 de abril.  Devida, anualmente, por empresas e estabelecimentos comerciais para obtenção dos alvarás de funcionamento, a taxa deverá ser quitada em cota única, com desconto de 10%, ou em cinco parcelas sem descontos.  

Fonte: Agência Belém de Notícias