31 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Portaria CAT nº 10/2017 - DOE SP de 31.01.2017, foi alterada a Portaria CAT nº 121/2016, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2017, para acréscimo de produtos, com efeitos retroativos a 1º.01.2017.
Fonte: LegisWeb
