1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Ato Cotepe/ICMS nº 4/2017 - DOU 1 de 1º.02.2017, o Confaz divulgou a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, ficando revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2016.
Fonte: LegisWeb
