Previdência: Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Fevereiro/2017

A Portaria do Ministério da Fazenda nº 76/2017 estabelece que, para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização:

- das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001700 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2017;

- das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005006 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2017 mais juros;

- das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001700 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2017; e

- dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004200.

A Portaria MF nº 76, de 24/02/2017 foi publicada no DOU em 01/03/2017.

Fonte: LegisWeb