8 mar 2017 - Contabilidade / Societário
O documento traz benefícios e funcionalidades a pessoas físicas e jurídicas
Certificado Digital é um documento intransferível e único, que contém informações que identificam uma empresa, pessoa física, servidor ou site da web. Como uma espécie de carteira de identidade, o arquivo serve para prover autenticidade, garantia jurídica e confidencialidade a documentos e dados de transações feitas através da internet.
Os principais certificados digitais são o e-CPF, destinado à pessoa física; o e-CNPJ, específico para pessoa jurídica; e a assinatura digital, processo eletrônico de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico.
Trazendo praticidade e agilidade a processos que costumam ser burocráticos, o Certificado Digital é um verdadeiro facilitador para o dia a dia de pessoas físicas e jurídicas. “O arquivo dispensa o uso do papel, a necessidade de deslocamentos para envio de documentos, além de custos com reconhecimento de firma”, destaca Francisco Lopes, presidente do Sescon Goiás.
Entre as funcionalidades para pessoas físicas, está a utilização do documento junto à Caixa Econômica Federal, em peticionamentos judiciais eletrônicos e na educação, facilitando o acesso a sistemas como o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Na saúde, o principal benefício é em relação aos prontuários eletrônicos, que integram a certificação digital em todos os procedimentos de atendimento aos pacientes em hospitais: guias de internação, prontuários médicos, históricos de atendimento e laudos médicos.
Outra comodidade para pessoas físicas é em relação à Declaração do Imposto de Renda (DIRPF). Além do uso do Certificado Digital já ser obrigatório para contribuintes que tiveram rendimentos anuais acima de R$ 10 milhões, o documento auxilia o contribuinte que cair na malha fina. “Se a declaração tiver sido feita a partir do documento, o contribuinte consegue regularizar sua situação no mesmo dia”, ressalta Francisco.
Segundo o presidente, entre as facilidades de pessoas jurídicas com o uso do documento está a realização de transações bancárias, uso em assinaturas e envio documentos pela internet e encaminhamento de declarações da empresa, assinaturas de notas fiscais e acesso a ambientes virtuais com segurança.
Fonte: Goiás Empresas