5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 17/2017 - DOU 1 de 05.04.2017 do Confaz foi divulgado o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000, bem como foi revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 51/2014.
Fonte: LegisWeb
