11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Despacho SE/Confaz nº 46/2017 - DOU 1 de 11.04.2017, foi atualizada a versão do roteiro de análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br), identificado como "Roteiro_Analise_SAT_v_1_9_4.pdf".
Os itens especificados no art. 1º do ato Cotepe/ICMS em fundamento produzirão efeitos a partir de 1º.04.2018.
Fonte: LegisWeb