A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (1/12) uma megaoperação para combater a fraude, sonegação e inadimplência no Estado. O fisco paulista, com apoio do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria dos Transportes e Polícia Militar Rodoviária, fechou o cerco em cinco frentes, na chamada Operação Conformidade: foram realizadas representações fiscais no Ministério Público solicitando ações penais contra sonegadores; diligências em postos para identificar suspeitas de adulteração de combustíveis; blitze em estradas para verificação de cargas e do recolhimento do IPVA; realização de protestos extrajudiciais de débitos de ICMS; e pedido de penhora dos recebíveis de cartões de crédito de empresas com débitos fiscais. Cerca de cem agentes fiscais participam das ações em todo o Estado.

“Nós estamos fazendo ações concentradas para inibir a sonegação, que é um dos crimes mais graves, porque é um crime contra toda a sociedade”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. O secretário entregou nesta quarta-feira ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, 643 representações fiscais para fins penais, relativas a débitos de impostos estaduais que, em conjunto, totalizam R$ 1,1 bilhão. Os débitos referem-se a processos de autos de infração e imposição de multa definitivamente julgados relativos a sonegação fiscal, sobre os quais não existe qualquer possibilidade de recurso administrativo. A entrega foi feita no Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim) do MP, na capital. De acordo com o procurador-geral, a ação é muito importante. “O Ministério Público vai dar toda atenção e o devido encaminhamento aos processos. Temos consciência da importância e relevância desse ato e por isso temos valorizado essa parceria com a Secretaria da Fazenda”, afirmou.

Os promotores criminais de todo o Estado examinarão os processos e, caso encontrem evidências de dolo ou ma fé por parte das pessoas envolvidas nas práticas de sonegação fiscal, solicitarão à Justiça a abertura de ação penal contra os acusados. Das 643 representações fiscais, 34 são relativas à retenção do ICMS na origem por distribuidoras de combustíveis, em operações submetidas ao regime de substituição tributária, e que deixaram de repassar ao Fisco os valores cobrados dos postos revendedores, no valor total de R$ 28,3 milhões. Os maiores débitos se concentram nas regiões da capital, Araraquara, ABC e Campinas.

Em outra frente de atuação, a Operação De Olho na Bomba lacrou dois postos de combustíveis na capital por adulteração de gasolina. Outros oito postos foram visitados pelos fiscais, que coletaram amostras para análise. Se houver desconformidade, também poderão ser fechados. Embora a Operação De Olho na Bomba seja esta uma ação rotineira da Secretaria da Fazenda – já foram fechados mais de 800 postos desde seu início, em 2005 – a ação desta quarta-feira teve como alvo postos que já estavam sob suspeita do Fisco. Além de agentes fiscais de Rendas, houve a participação da Fundação Procon.

Essa ação dá continuidade a outra megaoperação da Secretaria da Fazenda realizada em outubro, como parte do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A ofensiva foi realizada em 166 alvos na capital e cidades do interior do estado. Ao todo, 35 postos tiveram a inscrição estadual cassada por venda de combustíveis adulterados e falta de renovação de IE. Outros 3 foram lacrados porque já haviam sido autuados mas operavam irregularmente.

Na terceira frente de atuação da megaoperação, agentes fiscais de Rendas, policiais militares rodoviários e agentes da Secretaria dos Transportes montaram bloqueios em mais de dez pontos situados em rodovias paulistas, com a finalidade de identificar veículos com licenciamento vencido e inadimplentes em relação ao IPVA. A operação utilizou os recém-instalados radares OCR, que fazem a leitura de placas e cruzam informações de diversos bancos de dados, entre eles o da Secretaria da Fazenda. Foram abordados 618 veículos, dos quais 225 foram apreendidos. Desses, 74 estavam com o IPVA atrasado (o total dos débitos supera R$ 100 mil). Dois veículos roubados foram recuperados pelos policiais rodoviários. O fisco também apreendeu mercadorias irregulares no valor de R$ 36,1 mil.

Ainda como parte da megaoperação, a Procuradoria Geral do Estado – PGE efetuou, a pedido da Secretaria da Fazenda, o protesto de Certidões de Dívida Ativa – CDAs de 46 contribuintes relativas a débitos de ICMS, num total de R$ 37,7 milhões, em valores atualizados. A maior parte dos débitos foi gerada por indústrias do ramo automotivo e de metalurgia, por indústrias de papel e embalagem, de alimentos e usinas de açúcar e álcool. Na segunda quinzena de dezembro será a vez das CDAs referentes a débitos de IPVA de 47 contribuintes proprietários de veículos de alto valor, num total de R$ 194,3 mil. Eduardo Fagundes, subprocurador do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, elogiou os resultados da operação: “Uma vez que possamos fazer uma atuação conjunta, esse esforço se multiplica e isso vem ao encontro do incremento da arrecadação e do fator educativo”.

Vale ressaltar que a medida aplicada pela PGE vai ao encontro de orientação pelo Conselho Nacional de Justiça, que defende a utilização da cobrança administrativa, mediante o protesto das certidões de dívida ativa, antes do ajuizamento das ações de execução fiscal, como medida destinada a desafogar o Poder Judiciário. Com os débitos protestados em cartórios, os devedores poderão ter seus nomes lançados no SPC e Serasa.

Também nesta quarta-feira foram ajuizadas pela PGE ações de penhora junto ao Poder Judiciário contra 14 empresas paulistas já com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. A Procuradoria Geral do Estado está pedindo a penhora de recebíveis das administradoras de cartões de crédito e débito utilizados pelos clientes dessas empresas. Assim, o Fisco poderá receber uma parte dos valores das vendas realizadas com cartões para a cobertura dos débitos dessas empresas. Até agora, a Secretaria da Fazenda já utilizou esse mecanismo para solicitar a penhora em 33 ações. Dessas, 16 já foram apreciadas pela Justiça, que deferiu 14 pedidos. Os dois pedidos indeferidos estão sendo objeto de recurso. Com esta ação, a Secretaria da Fazenda e a PGE esperam recuperar débitos de ICMS no montante de R$ 238,6 milhões.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo