13 jun 2017 - Trabalho / Previdência
Através da Portaria nº 7690/2017, o Ministério do Trabalho promoveu alterações na Norma Regulamentadora nº 43, que trata sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
A Portaria MTE nº 790, de 09/06/2017, foi publicada no DOU em 13/06/2017.
Fonte: LegisWeb