23 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Despacho SE/Confaz nº 88/2017 - DOU 1 de 23.06.2017, o Confaz informa sobre a aplicação no Estado de Sergipe, a partir de 1º.07.2018, dos Protocolos ICMS nºs 35 e 39/2012, os quais dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria.
Fonte: LegisWeb
