Através da Resolução Conjunta SF/SMA nº 2/2010 - DOE SP de 02.12.2010 , foi divulgada nova relação de atividades para as quais é exigida previamente a Licença de Instalação da Cetesb para a solicitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou alteração de seu endereço ou de atividade, com efeitos desde 1º.12.2010.

Fonte: ICMS - LegisWeb