A Instrução Normativa 1.094 RFB, de 6-12-2010, publicada no DO-U de 7-12-2010, disciplinou os procedimentos inerentes à suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e à não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na exportação de mercadorias. Foi revogada a Instrução Normativa 1.068 RFB/2010.

Fonte: IR - LegisWeb