A Receita Estadual está convocando 15.948 empresas a apresentar Documentos de Informações Econômico-Fiscais (Dief). Desde 2006, essas empresas deixaram de apresentar 170.265 documentos à Receita. A intimação foi publicada na última quinta-feira (2-12), no Diário Oficial.

A apresentação mensal do Dief é obrigatória a todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - com exceção das optantes pelo Simples Nacional. Neste documento são informadas, basicamente, as operações de entrada e saída das empresas, assim como o montante do imposto que deverá ser recolhido.

Os documentos solicitados no edital se referem ao período de 2006 a 2010. A apresentação deverá ser feita eletronicamente, pelo site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), no prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial. As empresas devem utilizar a versão atualizada do programa Dief e pagar multa equivalente a 60 VRTEs (R$ 120,44).

Quem não atender à intimação estará sujeito a suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais, além de ficar impedido de integrar o cadastro do Simples Nacional, tirar Certidão Negativa de Débitos e participar de licitações.

As empresas que já tiverem enviado os documentos antes da publicação do edital devem mandar cópia do e-mail de validação e do comprovante de entrega para o endereço dief@sefaz.es.gov.br.

O edital, identificado como SUBSER 002/2010, está disponível para consulta no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br).

Fonte: SEFAZ-ES