A Secretaria da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Os programas contabilizaram R$ 9,37 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros.

O resultado superou em 370% a projeção da Secretaria da Fazenda, que inicialmente esperava recuperar R$ 2 bilhões com os programas. Além disso, os valores negociados pelos contribuintes à vista ou de maneira parcelada são maiores que na última edição do PEP e do PPD (2015/2016), que atingiu R$ 6,91 bilhões.

“Em razão da crise econômica muitos cidadãos e empresários enfrentaram problemas financeiros. Daí a importância desses programas de parcelamento, para ajudar essas pessoas a regularizarem sua situação e resolver um problema do passado”, destacou o governador Geraldo Alckmin.  Pensando no futuro, a Secretaria Estadual da Fazenda vai encaminhar o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, que vai favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco.

Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Rogério Ceron, a medida valoriza os contribuintes, os ajuda a regularizarem seus débitos, principalmente neste momento de crise nacional.  “Ações desse tipo também reduzem o estoque de passivos e recuperam recursos importantes para investimentos em diversas áreas. Não apenas para o Estado, mas também para os municípios paulistas, que recebem parte desses recursos”.

Balanço

Em sua edição de 2017, o PEP do ICMS registrou o total de 21.130 adesões, que representam R$ 8,45 bilhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos.

Confira o balanço completo dos programas de parcelamento nas tabelas abaixo:

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Parcelas	Adesões	Valores
Parcela Única	5.443	R$ 1.392.936.744,80
De 2 a 24 parcelas	6.065	R$ 431.652.230,98
De 25 a 60 parcelas	9.622	R$ 6.628.261.563,84
Total	21.130	R$ 8.452.850.539,62

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

Parcelas	Adesões	Valores
Parcela Única	143.315	R$ 341.202.735,44
De 2 a 24 parcelas	127.592	R$ 576.498.496,14
Total	270.907	R$ 917.701.231,58

Total PEP + PPD

Programa	Adesões	Valores
PEP	21.130	R$ 8.452.850.539,62
PPD	270.907	R$ 917.701.231,58
Total	292.037	R$ 9.370.551.771,20

Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br